Importância da Manifestação do Destinatário (MD-e)

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é o documento fiscal que registra a operação de venda de mercadorias junto ao FISCO, além de certificar que os governos municipais, estaduais e federais possam recolher os devidos impostos.

Junto com o advento da NF-e, foi acrescido um evento denominado Manifestação do Destinatário, o qual consiste ao cliente (comprador) informar a situação sobre os produtos ou serviços operacionalizados.

Para alguns segmentos de mercado, como pode exemplo a distribuição de combustíveis, a manifestação do destinatário é uma obrigatoriedade fiscal.

Ao fazer a manifestação do destinatário, além do cliente (comprador) estar realizando uma obrigatoriedade fiscal, também terá o benefício do compliance fiscal. Ou seja, ao cliente (comprador) lançar a NF-e nos seus registros de entrada, irá conformar a operação da manifestação do destinatário fazendo com que essa NF-e não possa mais ser cancelada pelo vendedor.

Temos um fluxo do processo de manifestação do destinatário:

Temos uma excelente ferramenta de manifestação do destinatário embarcada no GESCOR, a qual pode ser visualizada nesse vídeo compacto: 

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