TRR x Distribuidora de Combustível

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) determina o funcionamento de mercado de combustíveis no Brasil, bem como a sua forma de comercialização. Em linhas gerais, a ANP determina que a distribuição do óleo diesel ocorra da seguinte maneira no Brasil:

O ponto de disputa entre TRR (Transportador Revendedor Retalhista de Combustível) e Distribuidora de Combustível é exatamente os dois relacionados ao consumidor final, onde a distribuidora pode vender somente para consumidor que tenha um tanque registrado junto a ANP com volume maior ou igual a 15m³. Enquanto que para o TRR é permitido vender tanto para o consumidor final com volume menor e maior que os 15m³.

Importante salientar que os tanques cujo volume é maior ou igual a 15m³ necessitam ser registrados junto a ANP, gerando um código de instalação que inclusive é informado no arquivo SIMP (movimentação mensal de compra e venda de combustível) para a própria ANP.

Segundo os TRRs, existe um forte movimento de exploração do consumidor final com volume menor que os 15m³ por parte das distribuidoras. Com base nisso, acreditamos que assim como a ANP realiza um cruzamento de informações oriundas do SIMP das vendas das distribuidoras para os TRRs, também seja muito simples para a ANP cruzar as vendas para esses consumidores com tanques menores de 15m³, cujo cliente não tenha um código de instalação. 

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